LDB - Educação

Os artigos 58 a 60 definem a educação especial como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A escola comum é a regra e o atendimento especializado é o complemento.

A LDB prevê currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às necessidades dos estudantes, incluindo a possibilidade de terminalidade específica para quem não atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental e aceleração de estudos para superdotados.

A lei determina que os sistemas de ensino devem assegurar professores com especialização adequada em nível médio ou superior para o atendimento especializado, além de professores do ensino regular capacitados para a integração desses estudantes nas classes comuns.

A LDB também garante acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, e prevê que o poder público articule ações com saúde, assistência social, trabalho e previdência para apoiar a inclusão escolar.