Licenças e Pausas para Tratamento de Saúde

Embora a CLT não preveja um direito geral e automático de abono de faltas para consultas médicas, muitas convenções coletivas e políticas internas de empresas garantem esse abono para trabalhadores com deficiência, mediante apresentação de comprovante do atendimento.

Quando o tratamento exige afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador. Esse benefício garante renda durante o período de tratamento ou recuperação.

Negociar com o empregador horários fixos semanais para fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou acompanhamento psicológico, com compensação posterior das horas, é uma prática cada vez mais comum e pode ser formalizada em acordo individual de trabalho.

O ideal é apresentar ao setor de Recursos Humanos um laudo médico que indique a necessidade de acompanhamento contínuo, propondo um cronograma de horários e solicitando que o acordo seja formalizado por escrito, evitando mal-entendidos futuros.