Direitos do Passageiro com Deficiência no Transporte Aéreo

A norma da ANAC obriga aeroportos e companhias aéreas a oferecerem assistência especial gratuita a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, em todas as etapas da viagem aérea.

A assistência inclui auxílio no check-in, deslocamento até o portão de embarque, embarque e desembarque da aeronave, conexões entre voos e retirada de bagagem, sem qualquer cobrança adicional ao passageiro.

Recomenda-se informar a necessidade de assistência especial no momento da compra da passagem ou com antecedência mínima definida pela companhia aérea, especialmente para o transporte de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas.

É proibido cobrar valores extras pela assistência especial ou pelo transporte de equipamentos de mobilidade, e a companhia aérea não pode recusar o embarque de um passageiro unicamente em razão de sua deficiência.