CNH para Pessoas com Deficiência

Candidatos com deficiência passam por exames médicos e psicológicos realizados por equipes especializadas, que avaliam as condições físicas, sensoriais e cognitivas necessárias para dirigir com segurança e indicam quais adaptações o veículo deverá ter.

Quando o condutor necessita de adaptações no veículo — como comandos manuais, acelerador e freio à esquerda ou embreagem automatizada — a CNH recebe a restrição "EAR" (Exerce Atividade Remunerada não se aplica aqui; "EAR" significa que o condutor só pode dirigir veículo com as adaptações descritas no exame).

O processo segue as etapas regulares de habilitação — exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas em autoescola com veículo adaptado (quando necessário) e exames de direção — podendo ter prazos diferenciados para a realização das aulas práticas.

A CNH de pessoas com deficiência segue os prazos regulares de renovação definidos por idade, mas a junta médica pode determinar prazos menores caso a condição de saúde do condutor exija reavaliações mais frequentes.