Passe Livre - Transporte Interestadual Gratuito para PCD

O Passe Livre é um benefício que garante a pessoas com deficiência o direito a duas passagens gratuitas por viagem (ida e volta) em linhas interestaduais de ônibus, trens e embarcações, válido em todo o território nacional.

Têm direito ao benefício pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para custear o transporte, mediante avaliação biopsicossocial ou laudo médico, além de comprovação de renda familiar conforme critérios estabelecidos em regulamento.

O cadastro é feito por meio de sistema do Ministério dos Transportes ou da ANTT, com envio de documentos pessoais, laudo médico e comprovante de renda. Após aprovado, o beneficiário recebe uma carteira de identificação do Passe Livre.

O benefício cobre viagens em ônibus rodoviários interestaduais, trens de longo percurso e embarcações em linhas interestaduais regulares, não se aplicando a transporte urbano municipal, que possui benefícios próprios definidos por cada cidade.